Administrativo - Reversão (Lei 8112/90)

Olá pessoal, tudo bem?

Estou meio sumido, mas é que tive alguns contratempos e infelizmente não pude postar durante esses dias... pretendo agora voltar com força total e pelo menos uma vez por semana deixar uma dica aí pra vocês, ok?!

Vamos lá então... Hoje vamos ver sobre a reversão de servidores, da lei 8112/1990.

É um assunto extremamente curto, mas que pega muita gente desinformada (o que não é o nosso caso, pois estamos sempre correndo atrás de nosso objetivo..rs)

O que é reversão?

É uma forma de provimento de cargo público e é simplesmente o retorno à atividade do servidor aposentado, ou seja, o servidor se aposentou, mas volta a trabalhar através da reversão.

Ela pode ocorrer de duas formas:

1. Se a junta médica oficial declarar inexistentes os motivos para a aposentadoria por invalidez. Nesta hipótese, se não houver cargo vago, o “ex-aposentado” exercerá as atividades como excedente.

2. Se houver interesse da Administração. Nesta hipótese, só poderá haver a reversão se todos os itens abaixo forem respeitados. Veja:

* Se o servidor tenha solicitado a reversão.

* Se a aposentadoria tenha ocorrido até 5 anos da solicitação.

* Se tenha ocorrido a aposentadoria voluntária.

* Se o servidor era estável quando em atividade.

* Se existir cargo vago atualmente.

Atenção: Podemos então dizer que somente se cumprir esses 5 requisitos haverá a reversão no interesse da Administração.

Antes de encerrarmos, mais um detalhe importante que às vezes passa despercebido: O aposentado que tiver 70 anos ou mais não pode ter declarada a reversão, pois estará aposentado compulsoriamente.

Pronto!! É isso que temos de saber sobre a reversão.

Vamos ver algumas questões sobre o tema:

1. Reversão

a) ocorre quando o servidor estável, anteriormente demitido, tem a decisão administrativa ou judicial que determinou sua demissão invalidada.

b) é o retorno do servidor posto em disponibilidade a cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

c) é o retorno à atividade, de servidor aposentado.

d) ocorre quando o servidor, estável ou não, havendo sofrido uma limitação física ou mental em suas habilidades, torna-se inapto ao exercício do cargo que ocupa, mas, por não ser caso de invalidez permanente pode ainda exercer outro cargo para o qual a limitação sofrida não o inabilita.

e) é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.

Fácil não?! Alternativa correta é a letra C.

A alternativa A se refere à reintegração. A letra B se refere à disponibilidade, a letra D à readaptação e a letra E à recondução.

2. Considere que Pedro, técnico judiciário de um tribunal de justiça, tenha tomado posse no cargo de analista do ICMBio em 2011 e se aposentado voluntariamente, aos sessenta anos de idade, em 2012. Nessa situação hipotética, se Pedro requerer sua reversão ao instituto em 2014, ainda que haja cargo vago e interesse da administração, sua solicitação deverá ser indeferida. Certo ou Errado?

Correto, é claro. Acabamos de ver acima que os aposentados com 70 anos não podem ter a reversão, pois já se aposentaram compulsoriamente.

3. Com base na Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União,das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, é correto afirmar que:

a) a reversão é uma das formas de provimento em cargo público.

b) a investidura em cargo público ocorrerá com a aprovação em concurso público

c) o concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogada por igual período.

d) se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será exonerado.

e) remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

Também muito fácil, sendo a alternativa A correta.

Bom, por hoje é isso e espero que tenham aprendido sobre a reversão. Assunto bem tranquilo, mas que geralmente cai em provas de concursos.

Façam muitos exercícios sobre o tema e qualquer dúvida é só entrar em contato.

Afinco nos estudos.

Abraços